21/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802662-30.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Edimarcio Ribeiro de Almeida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.

I Odanomoralnão se configura automaticamente pela cobrança indevida, sendo necessária a comprovação de lesão efetiva à esfera extrapatrimonial do consumidor.

No caso, não restou evidenciado abalomoralsignificativo, mas apenas mero aborrecimento, afastando-se o direito à indenização pordanomoral.

II Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:35

Não-Provimento
22/04/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802662-30.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Edimarcio Ribeiro de Almeida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:06

Inclusão em pauta
10/03/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802662-30.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Edimarcio Ribeiro de Almeida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
10/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 04:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 12:07

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802662-30.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Edimarcio Ribeiro de Almeida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco S.A, para reduzir o valor do dano moral para a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Sem sucumbência recursais do art. 85, § 11, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802662-30.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Edimarcio Ribeiro de Almeida Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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