TJMS - 0811379-16.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:24
Transitado em Julgado em data
-
23/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811379-16.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
Regina Malaquias & CIA LTDA - ME - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito.
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
22/04/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 21:28
Recebidos os autos
-
08/04/2025 21:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 21:28
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 21:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/03/2025 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811379-16.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
Regina Malaquias & CIA LTDA - ME - Vistos, etc.
Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, porque incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, que impõe à parte exequente o dever de diligenciar e indicar a informação em questão, nos termos do art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, indicando novo endereço que permita a citação da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
O apontamento do endereço deve se dar de maneira motivada, com a indicação do meio pelo qual se obteve a informação, sob pena de extinção do processo nos mesmos termos anteriormente mencionados.
Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das várias diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Cumpra-se -
18/03/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 21:10
Recebidos os autos
-
26/02/2025 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/02/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:23
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:59
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811379-16.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
Regina Malaquias & CIA LTDA - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
29/10/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:01
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811379-16.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
Regina Malaquias & CIA LTDA - ME - Intima-se a requerente acerca da certidão de oficial de justiça negativa retro, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
02/10/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:58
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:33
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 04:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811379-16.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
Regina Malaquias & CIA LTDA - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
18/07/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:56
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 21:01
Recebidos os autos
-
25/05/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 09:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 14:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2024 14:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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