04/09/2025 18:39

Manifestação do Ministério Público
02/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor
17/08/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:39

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 13:28

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:23

Declarada incompetência
02/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/03/2025 13:24

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 13:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 15:18

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Carolina Cury Braff (OAB 13748/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0835604-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Camila Torrico Vieira - Imptdo: Diretor-presidente da Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - 9.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor do Juízo da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Corumbá-MS, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. 10.

Baixas e anotações necessárias. 11.

Intime-se.
06/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 13:35

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 14:30

Emissão da Relação
02/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 17:55

Declarada incompetência
18/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 16:35

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:19

Manifestação do Ministério Público
24/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor
13/09/2024 16:21

Juntada de Informações
13/09/2024 16:11

Juntada de Informações
11/09/2024 14:19

Juntada de Mandado
11/09/2024 14:19

Juntada de NULL
29/08/2024 18:05

Prazo em Curso
29/08/2024 13:31

Prazo em Curso
28/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
28/08/2024 08:03

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 17:32

Autos preparados para expedição
14/08/2024 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2024 14:52

Prazo em Curso
12/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2024 01:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:35

Informação do Sistema
25/07/2024 14:20

Autos preparados para expedição
22/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0835604-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Camila Torrico Vieira - Posto isso, indefiro a liminar pleiteada.

Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Município, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa.

Se as informações vierem acompanhadas de documentos, intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, e retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Do cartório: Intimação do autor para que recolha guia de diigência oficial de justiça para posterior intimação e notificação da autoridade coatora.
19/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 18:38

Emissão da Relação
18/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:35

Autos preparados para expedição
18/07/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
22/06/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 17:49

Emissão da Relação
20/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 18:51

Informação do Sistema
17/06/2024 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2024 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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