06/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 11:12

Recebidos os autos
06/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS) Processo 0826988-46.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Izan Gonçalves Segato - Diante do exposto, rejeitada a preliminar, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Groso do Sul, para o fim de reconhecer o exceso de R$ 1.856,93, e homologar o valor devido em R$ 16.693,80, atualizado até 30/06/2022. 6.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que sucumbiu em parte mínima (CPC, art. 86, parágrafo único). 7.

Com a liquidação, necesário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, I, do CPC.

Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85.

Asim, fixo em 12% do valor do crédito.

Aumento em razão da cadeia recursal percorida.

Se não houver impugnação desta decisão, autorizo, desde logo, a expedição do necesário para a requisição do valor dos honorários advocatícios. 8.

Nese caso, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, I, do CPC). 9.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
19/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:55

Recebidos os autos
18/07/2024 16:55

Acolhimento
23/11/2023 15:09

Retificação de Classe Processual
09/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:14

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 20:27

Recebidos os autos
05/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 16:18

Recebidos os autos
08/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 18:36

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 18:36

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 15:56

Recebidos os autos
04/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:36

Recebidos os autos
16/08/2022 18:36

Declarada incompetência
09/08/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 14:53

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 14:53

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 13:46

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:35

Recebidos os autos
12/07/2022 16:35

Declarada incompetência
11/07/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 07:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/07/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000948-86.2024.8.12.0002

Maristela Linhares Marques Walz

Sao Fernando Acucar e Alcool LTDA

Advogado: Maristela Linhares Marques Walz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2013 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0808852-98.2022.8.12.0001

Embramex Assessoria Comercial Importacao...

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Luiz Guilherme Marques Moreti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0808222-35.2024.8.12.0110

Vm Cobrancas LTDA-ME

Ederson Adolfo Scipiao dos Santos

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801302-02.2020.8.12.0008

Jaime Gomes Moreira

Cidney Gomes Moreira

Advogado: Elisangela de Oliveira Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2020 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0808204-14.2024.8.12.0110

Vm Cobrancas LTDA-ME

Cleonice Mansour Urbieta

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 12:55

Exibir Processo