04/04/2025 09:55

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2024 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:37

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0808029-58.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janio Garcia de Campos - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a - Intimação da sentença: Janio Garcia de Campos e Chubb Seguros Brasil S.a, ambos qualificados, transacionaram após prolação de sentença, com pedido de homologação (f. 429-31). É o relatório.

Decido.

As partes estão devidamente representadas, o objeto do acordo é lícito e não defeso em lei.

O contrato que ora se realiza atende à função social e preserva a boa fé, cada qual cedendo parcialmente seu direito com o fim do presente processo.

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Janio Garcia de Campos e Chubb Seguros Brasil S.a para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas finais conforme fixado em sentença, pois o acordo se deu após a prolação da sentença e se tratar de verba de natureza tributária sem que as partes possam dispor a respeito.

Honorários conforme acordo.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor.

Homologo a desistência do prazo recursal (f. 431) e dou por transitada em julgado a sentença.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados às f. 434-45, conforme requerido às f. 449.

Cumpridas as determinações acima e após o pagamento das custas finais ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

P.R.I.
06/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:04

Recebidos os autos
31/10/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:04

Homologada a Transação
31/10/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0808029-58.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janio Garcia de Campos - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a - Intimação da parte autora quanto da comprovação do pagamento de fls.432/445, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:35

Processo Reativado
02/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:45

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0808029-58.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janio Garcia de Campos - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 757, 760 e 801, todos do Código Civil, julgo procedente o pedido de indenização securitária proposta por Janio Garcia de Campos em desfavor de Chubb Seguros Brasil S/A para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.188,75, correspondente a 18,75% do capital segurado, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a última renovação em 9.9.2021 (f. 107) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, em 6.9.2021 (f. 36).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado ao patrono do autor em 15% do valor da condenação, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado, tempo despendido e perícia, nos moldes do artigo 85, § 2.º e § 8.º, do CPC.

Expeça-se alvará dos honorários periciais.

Julgo o processo com resolução do mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, arquivem-se.
26/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:32

Recebidos os autos
14/08/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0808029-58.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janio Garcia de Campos - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a - Intimem-se às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de p. 369-391.
25/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:58

Recebidos os autos
23/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:58

Recebidos os autos
01/02/2024 14:58

Decisão ou Despacho
31/01/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 15:48

Processo Desarquivado
31/01/2024 15:48

Processo Desarquivado
14/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 11:33

Arquivado Provisoriamente
02/05/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:11

Recebidos os autos
27/04/2022 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/04/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2022 14:39

de Conciliação
25/01/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/10/2021 07:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:28

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:07

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 15:46

de Instrução e Julgamento
15/09/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:39

de Conciliação
26/07/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 13:58

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 19:01

de Instrução e Julgamento
06/07/2021 08:56

Recebidos os autos
06/07/2021 08:56

Determinada Requisição de Informações
05/07/2021 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411671-35.2017.8.12.0000

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Juliano Di Pietro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0819955-15.2016.8.12.0001

Claudio Miranda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0819955-15.2016.8.12.0001

Claudio Miranda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0000425-26.2005.8.12.0007

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Acovale Fabricacao de Tanques Metalicos ...

Advogado: Paulino Marciano Leonel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2005 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0828208-11.2024.8.12.0001

Jidevaldo de Souza Lima

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gabriel Taquino de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 16:51

Exibir Processo