24/07/2025 00:20

Recebidos os autos
27/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 14:52

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0828208-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jidevaldo de Souza Lima - Diante do exposto, reconheço a decadência e declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 21:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 20:39

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 20:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 20:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:32

Recebidos os autos
02/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:32

Declarada decadência ou prescrição
20/01/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 21:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0828208-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jidevaldo de Souza Lima - Intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
25/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:45

Recebidos os autos
18/10/2024 04:05

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0828208-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jidevaldo de Souza Lima - Intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
01/10/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
15/09/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 17:30

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 04:26

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0828208-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jidevaldo de Souza Lima - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
19/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:18

Recebidos os autos
18/07/2024 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 19:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/05/2024 17:55

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 17:54

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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