25/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.
25/09/2024 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Apelação
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801792-22.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ME - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Deguimar Ferreira da Silva de Almeida, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, e, por consequência, inexigível os descontos em litígio, lançados como "PAGTO ELETRON COBRANÇA" pela requerida Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda e Banco Bradesco S/A, devendo os descontos e contratos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituírem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/07/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 09:49

Recebidos os autos
21/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 09:49

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2024 18:10

Conclusos para julgamento
28/06/2024 18:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:13

Recebidos os autos
07/05/2024 15:13

Decisão ou Despacho
25/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 16:00

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:46

Recebidos os autos
05/03/2024 08:46

Decisão ou Despacho
29/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:39

Expedição de Carta.
10/01/2024 17:38

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:59

Recebidos os autos.
08/01/2024 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 03:45:00, 1ª Vara.
13/12/2023 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:00

Recebidos os autos
07/12/2023 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 23:00

Conclusos para decisão
05/12/2023 22:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:59

INCONSISTENTE
05/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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