TJMS - 0801792-22.2023.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

DEGUIMAR FERREIRA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF *91.***.*70-63

Advogados

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB: 461258/SP

CPF *59.***.*68-40

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 43.711.257/0001-64

DEGUIMAR FERREIRA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF *91.***.*70-63

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 9558/AL

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB: 166006/MG

CPF *15.***.*96-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:40

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 18:33

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801792-22.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.a.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Apelado: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Trata-se de petição juntada pela parte requerida em que pretende a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação.

    Levando-se em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 417, retornando o feito a esta Vice-Presidência posteriormente, para que se aguarde o julgamento do Agravo em Recurso Especial protocolizado.

    I.C.

  • 22/08/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 17:11

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 17:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/08/2025 08:05

    Certidão

  • 04/08/2025 07:55

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 03:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801792-22.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.a.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Apelado: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Intime-se a parte autora sobre a petição e o pagamento de f. 415-419 para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

    I.C.

  • 30/07/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/07/2025 18:11

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 18:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/07/2025 18:00

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 28/07/2025 18:00

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 15/07/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801792-22.2023.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801792-22.2023.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/02/2025 12:18

    Processo Dependente Cadastrado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801792-22.2023.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Deguimar Ferreira da Silva de Almeida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801792-22.2023.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/11/2024 18:44

    Processo Dependente Cadastrado

  • 26/11/2024 10:28

    Incidente em Processamento

  • 31/10/2024 22:21

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 31/10/2024 13:15

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 31/10/2024 08:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/10/2024 00:01

    Publicação

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801792-22.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Apelado: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DO RÉU COMPROVAR A AUTENTICIDADE - TEMA 1061 DO STJ - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - DEVIDA - MODULAÇÃO DE EFEITOS NO EARESP N. 676.608/RS PELO STJ - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA - TEMA 1076 DO STJ - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- Houve a preclusão do direito para produção de prova pericial, pois quando instado a especificar provas, o réu não a requereu ao juízo; II.

    O STJ fixou tese no Tema 1061, de que impugnada a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade; III. À instituição ré incumbia o ônus de comprovar que agiu com as cautelas de praxe na contratação de seus serviços, até porque, ao consumidor não é possível a produção de prova negativa (CDC art. 6, VIII c/c CPC, art. 373, II); IV.

    Configurado que a contratação é oriunda de suposta fraude, possibilita-se a declaração de inexistência de relação jurídica e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ocasionados ao consumidor, que suportou a dedução de seu módico benefício previdenciário; V.

    Inexistindo critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não se pode criar parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo-se arbitrá-lo de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo; VI.

    O STJ definiu que a interpretação do art. 42 do CDC deve ser feita à luz dos princípios da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva, mandamentos centrais da proteção ao consumidor, de modo que a restituição simples somente será admitida quando o fornecedor de produtos ou serviços comprovar a ocorrência de engano justificável para a cobrança indevida.; Conforme modulação dos efeitos da decisão proferida pelo STJ, no julgamento do EAREsp n. 676.608/RS, a alteração do entendimento somente será aplicada para os descontos indevidos ocorridos a partir da publicação do acórdão (30/03/2021).

    No caso, como os descontos ocorram a partir de 03/05/2023, aplicável a restituição em dobro; VII.

    Tratando-se de responsabilidade extracontratual, de forma a incidir o enunciado da súmula 54 do STJ, que assim dispõe: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual."; VIII.

    A fim de manter hígidos os critérios estabelecidos pelo CPC, com fundamento no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil e em observância ao Tema 1076 do STJ, o STJ devida a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    IX.

    Recurso da parte autora conhecido e provido.

    X.

    Recurso da instituição financeira conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco e deram provimento ao apelo de Degumar, nos termos do voto do Relator.

  • 30/10/2024 15:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/10/2024 15:18

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 30/10/2024 15:18

    Provimento

  • 29/10/2024 02:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801792-22.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Apelado: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 14:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/10/2024 13:31

    Incluído em pauta para 25/10/2024 01:31:41 local.

  • 18/10/2024 18:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 00:22

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/10/2024 00:01

    Publicação

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801792-22.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogada: Naara Francielle de Lima (OAB: 166006/MG) Apelado: Deguimar Ferreira da Silva de Almeida Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/10/2024 07:25

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/10/2024 18:15

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 18:15

    Distribuído por prevenção

  • 09/10/2024 18:11

    Processo Cadastrado

  • 09/10/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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