TJMS - 0801308-10.2023.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KHAIO MARCIO SOUZA DIAS

CPF *08.***.*99-59

Advogados

LAURA LIMA DE SOUZA TIVIROLLI

OAB: 24894/MS

CPF *34.***.*33-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 14:05

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2025 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2025 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2025 11:55

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 18:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 18:51

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:06

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 04:46

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Lima de Souza Tivirolli (OAB 24894/MS) Processo 0801308-10.2023.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Khaio Márcio Souza Dias - Por essas razões, homologo a prestação de contas e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

  • 29/05/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 05:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 05:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 05:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 05:31

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 14:11

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:57

    Registro de Sentença

  • 28/05/2025 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2025 05:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/03/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Lima de Souza Tivirolli (OAB 24894/MS) Processo 0801308-10.2023.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Khaio Márcio Souza Dias - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Diante das manifestações acostadas às fls. 153 e 154.

    Defiro o pedido de f. 120.

    Expeça-se guia de levantamento em favor da empresa fornecedora (fls. 123), conforme requerido, salientando que a parte autora deverá apresentar a prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias.

    II - Com a vinda da prestação de contas, intimem-se os entes demandados para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

    PRESTAR CONTAS: ALVARÁ F. 163/164.

  • 13/02/2025 20:06

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 06:18

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:57

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 15:56

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2024 09:28

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

  • 31/10/2024 18:27

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/10/2024 13:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2024 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 13:26

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 07:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2024 06:25

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 23:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2024 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:28

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 05:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2024 20:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Lima de Souza Tivirolli (OAB 24894/MS) Processo 0801308-10.2023.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Khaio Márcio Souza Dias - Fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimado do despacho de f. 132: Vistos, etc.

    I - Tendo em vista a concordância dos entes executados (f. 126 e 131) e, ainda, que a parte autora comprovou a regular destinação da quantia levantada nos autos, conforme nota fiscal juntado à f. 11, homologo a prestação de contas apresentada pela parte credora, alusiva à guia de levantamento de f. 102/103.

    I - Forte nos artigos 9º e 10, ambos do CPC, intimem-se os entes demandados para manifestarem-se acerca do petiório e documentos de f. 18/125, comprovando a disponibilzação do medicamento à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio das contas públicas.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/07/2024 13:20

    Emissão da Relação

  • 23/07/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2024 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/06/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/06/2024 09:48

    Prazo em Curso

  • 14/06/2024 16:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/05/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 08:59

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2024 18:06

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 23:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2024 23:47

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/02/2024 16:33

    Documento Digitalizado

  • 29/02/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/02/2024 15:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2024 15:45

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/02/2024 16:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2024 16:33

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2024 12:58

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 07:05

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 17:17

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2024 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/12/2023 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2023 16:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 16/11/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/11/2023 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 10:52

    Emissão da Relação

  • 16/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:04

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 13:03

    Documento Digitalizado

  • 29/09/2023 07:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 08:59

    Emissão da Relação

  • 27/09/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 08:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2023 08:54

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 17:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 18:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2023 20:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/09/2023 20:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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