28/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:52

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Natália Gomes Britto Aragão (OAB 14924/SE), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0829171-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrerick da Silva Assis, Ana Carolina Felismino Franco - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:07

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 20:22

Recebidos os autos
10/03/2025 20:22

Recebidos os autos
04/12/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 22:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Natália Gomes Britto Aragão (OAB 14924/SE), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0829171-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrerick da Silva Assis, Ana Carolina Felismino Franco - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte recorrente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita aos recorrentes. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.".
27/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:46

Recebidos os autos
22/11/2024 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Gomes Britto Aragão (OAB 14924/SE), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0829171-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrerick da Silva Assis, Ana Carolina Felismino Franco - Intimação da parte por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda – holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido o seu pedido
11/11/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:23

Recebidos os autos
30/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Natália Gomes Britto Aragão (OAB 14924/SE), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0829171-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrerick da Silva Assis, Ana Carolina Felismino Franco - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a postulação de Andrerick da Silva Assis e outra em face de Tam Linhas Aéreas S/A, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.".
15/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:42

Recebidos os autos
13/10/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:42

Homologada a Transação
13/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:01

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Yun Ki Lee (OAB 131693/SP), Natália Gomes Britto Aragão (OAB 14924/SE), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0829171-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrerick da Silva Assis, Ana Carolina Felismino Franco - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos, etc...

Apesar de ter havido antecipação de defesa e informação da partes de que dispensaram a fase instrutória, a realização da audiência de instrução e julgamento é imprescindível, eis que é da essência do sistema a reunião das partes para, sempre, num primeiro plano, tentar solucionar o litígio pela via consensual.

Ademais, as Leis que dispõem sobre os Juizados Especiais (9.099/95 e 1.071/90) não preveem a possibilidade de dispensa da audiência de instrução e julgamento.

Dessa forma, a audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada.

Intimem-se.
20/07/2024 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:57

Recebidos os autos
09/07/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:10

de Conciliação
09/07/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 19:02

Recebidos os autos
07/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:45

de Conciliação
20/03/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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