10/03/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 20:21

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829171-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Andrerick da Silva Assis Advogado: Andre Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) Advogado: Natália Gomes Britto Aragão (OAB: 14924/SE) Recorrente: Ana Carolina Felismino Franco Advogado: Andre Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) Advogado: Natália Gomes Britto Aragão (OAB: 14924/SE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 09:50

Não-Provimento
07/01/2025 16:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829171-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Andrerick da Silva Assis Advogado: Andre Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) Advogado: Natália Gomes Britto Aragão (OAB: 14924/SE) Recorrente: Ana Carolina Felismino Franco Advogado: Andre Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) Advogado: Natália Gomes Britto Aragão (OAB: 14924/SE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/12/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:55

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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