22/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:00

Prazo em Curso
21/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais, sob pena de extinção.
20/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:46

Emissão da Relação
07/08/2025 12:54

Documento Digitalizado
04/08/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:36

Prazo em Curso
27/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Almeida Giuzio (OAB 53111/PE) Processo 0802904-53.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Boeira Aranda, Andrea Regina Carpes Brugeff Aranda - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 13:10

Autos preparados para expedição
25/03/2025 13:10

Emissão da Relação
25/03/2025 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
21/02/2025 09:57

Prazo em Curso
20/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 11:05

Emissão da Relação
19/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 11:03

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:51

Proferida decisão interlocutória
05/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:30

Prazo em Curso
19/12/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Almeida Giuzio (OAB 53111/PE) Processo 0802904-53.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Boeira Aranda, Andrea Regina Carpes Brugeff Aranda - Intime-se o autor para manifestar-se sobre o último petitório do requerido, no prazo de 5 dias.
18/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 16:59

Emissão da Relação
17/12/2024 16:58

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 07:19

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Renato de Almeida Giuzio (OAB 53111/PE) Processo 0802904-53.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Boeira Aranda, Andrea Regina Carpes Brugeff Aranda - DISPOSTIVO Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e, em decorrência CONDENO a ré, Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A) ao pagamento de uma indenização pelos danos materiais no valor de R$2.302,88 (dois mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos), montante este que deverá ser corrigido desde a data de 24.05.2024 com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da citação.

Em mesmo passo, CONDENO a ré, ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser dividido entre os autores, a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais
29/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 11:06

Emissão da Relação
27/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:55

Informação do Sistema
22/11/2024 13:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 19:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:51

Registro de Sentença
19/11/2024 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 19:50

Expedição de NULL.
19/11/2024 19:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/11/2024 17:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:20

Registro de Sentença
28/10/2024 14:20

Homologada a Transação
23/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/10/2024 02:51:23, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/09/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/10/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/09/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Almeida Giuzio (OAB 53111/PE) Processo 0802904-53.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Boeira Aranda, Andrea Regina Carpes Brugeff Aranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 10:40

Emissão da Relação
18/07/2024 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
18/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
25/06/2024 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/06/2024 16:56

Autos preparados para expedição
18/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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