02/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 20:58

Baixa Definitiva
25/09/2024 15:03

Baixa Definitiva
25/09/2024 15:03

INCONSISTENTE
06/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801919-67.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Delaine Victória Xavier Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Miranda.
26/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 10:00

Recurso Especial não admitido
20/06/2024 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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