TJMS - 0802561-80.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINALDO ALVES DA COSTA

CPF *66.***.*10-00

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:30

    Transitado em Julgado em data

  • 24/03/2025 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 06:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802561-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Alves da Costa - 3.

    ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

  • 14/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 10:11

    Decorrido prazo de parte

  • 13/10/2024 04:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2024 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802561-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Alves da Costa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 20/07/2024 00:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 02:04

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2024 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:14

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 14:09

    Decorrido prazo de parte

  • 23/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:47

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 09:56

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2022 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 08:25

    Decorrido prazo de parte

  • 08/12/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:14

    Transitado em Julgado em data

  • 08/11/2022 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 12:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2022 12:07

    Evolução da Classe Processual

  • 04/11/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:43

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2022 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2022 13:44

    Transitado em Julgado em data

  • 17/12/2021 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 19:10

    Homologada a Transação

  • 15/10/2021 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2021 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2021 19:10

    Tutela Provisória

  • 22/03/2021 07:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/03/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 07:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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