TJMS - 0827046-13.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 01:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0827046-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Oliveira de Gois - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jessica Oliveira de Gois em face do Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jessica Oliveira de Gois em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
20/07/2024 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 19:20
Homologada a Transação
-
12/07/2024 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 19:57
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 19:06
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2022 04:05
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 00:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/11/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/11/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/11/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 19:19
Recebidos os autos
-
03/11/2022 19:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/11/2022 08:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 08:25
INCONSISTENTE
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03/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 23:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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