04/07/2025 11:45

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 11:45

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:17

Recebidos os autos
04/06/2025 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 06:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 20:56

Recebidos os autos
14/05/2025 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP) Processo 0803929-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Feliciano - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 183: "DISPOSITIVO Assim, ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, e LHES DOU PROVIMENTO, para modificar a sentença, acrescendo os fundamentos aqui expostos e retificar o dispositivo com os seguintes termos: DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, em razão da necessidade de realização de perícia grafotécnica, motivo pelo qual EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." *********************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
23/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:01

Homologada a Transação
14/04/2025 17:01

Recebidos os autos
14/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 08:02

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0803929-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Feliciano - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 160: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitada as preliminares arguidas, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Josefa Feliciano em face da SINDNAP -FS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, para: Declarar a inexistência de relação contratual/negócio jurídico entre as partes; Condenar a requerida a restituir de forma dobrada a quantia de R$671,60 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos), totalizando o valor de R$1.343,20 (mil trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos), cuja correção monetária deverá ser calculada pelo IGM- FGV desde a data do efetivo prejuízo, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da fundamentação.

Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir do evento danoso, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." *********************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
12/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:11

Recebidos os autos
04/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:11

Homologada a Transação
28/11/2024 19:31

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:28

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:10

de Conciliação
21/10/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0803929-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Feliciano - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
17/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:24

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 18:26

Recebidos os autos
05/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0803929-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Feliciano - Intima-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar justificativa quanto a ausência na audiência realizada à f. 125.
28/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:29

Recebidos os autos
26/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:40

de Conciliação
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0803929-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Feliciano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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