04/11/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:51

Recebidos os autos
20/09/2024 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:21

Recebidos os autos
20/09/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:32

INCONSISTENTE
18/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412243-44.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Rosinei Lopes Valdez Advogado: Thiago Akolzin de Alencar Gasser (OAB: 259404/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DETUTELADE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IDOSA - PATOLOGIA CRÔNICA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEVER DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE - URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA - COM O PARECER RECURSO PROVIDO. É obrigação do Estado assegurar a todos o direito à saúde, materializado pelas medidas e políticas tendentes a satisfazer, igualitariamente, esse direito, que tem previsão na própria Constituição Federal (art. 196), sendo solidária a responsabilidade da União, Estados e Municípios A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/09/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412243-44.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Rosinei Lopes Valdez Advogado: Thiago Akolzin de Alencar Gasser (OAB: 259404/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/09/2024 12:03

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:38

Recebidos os autos
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412243-44.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Rosinei Lopes Valdez Advogado: Thiago Akolzin de Alencar Gasser (OAB: 259404/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso Ante o exposto: Recebe-se o presente recurso e concede-se o pedido de tutela antecipada, para determinar que o Agravado forneça o medicamento pleiteado, nos termos do laudo médico, no prazo de 05 dias, sob pena de multa ou o sequestro de valores.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2.

Intime-se o Agravado para que responda ao recurso, querendo, no prazo legal; 3.

Após colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:11

Recebidos os autos
25/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:55

Expedição de Ofício.
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio
22/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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