02/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:24

INCONSISTENTE
08/08/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805042-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA - AFASTADA - MÉRITO - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - LAUDO UNILATERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

Uma vez que o recorrente expôs de forma satisfatória os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Inexistente o dever de indenizar quando não há nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que possa ter levado à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados.

E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805042-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/07/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:41

INCONSISTENTE
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio
18/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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