12/02/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:14

Recebidos os autos
06/02/2025 20:14

Decisão ou Despacho
04/10/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:51

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813734-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Lúcia Brunhera Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 320/323, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:52

Recebidos os autos
26/09/2024 14:49

Decisão ou Despacho
04/09/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813734-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Lúcia Brunhera Oliveira - Despacho de f. 283: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:27

Recebidos os autos
19/08/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813734-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Lúcia Brunhera Oliveira - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Isabel Lúcia Brunhera Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:33

Homologada a Transação
11/07/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:11

Homologada a Transação
14/03/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 19:53

Recebidos os autos
01/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 13:50

de Conciliação
05/09/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 19:02

Recebidos os autos
04/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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