27/06/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jakeline Belloto Eller (OAB 84306/PR) Processo 0802005-93.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson da Silva Ferreira - Exectdo: Itau Unibanco S/A - Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 432/437.

Ante a inviabilidade de tramitação de dois pedidos de cumprimento de sentença dentro dos mesmos autos (art. 105, II e parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao Chefe de Cartório para que promova o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença de fls. 439/445 como processo autônomo, instruindo-o com as peças processuais pertinentes.

Na sequência, torne sem efeitos as fls. 439/445 destes autos. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01(um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente(art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 18:26

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 18:26

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 17:09

Recebidos os autos
25/02/2025 17:09

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 18:31

Processo Reativado
14/01/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:09

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:08

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:22

Recebidos os autos
06/11/2024 14:22

Recebidos os autos
06/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:07

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 11:07

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:24

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:10

Recebidos os autos
29/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:32

Recebidos os autos
20/07/2022 14:32

Tutela Provisória
24/06/2022 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:05

Recebidos os autos
20/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 05:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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