19/09/2025 13:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:53

Emissão da Relação
16/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:12

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:42

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0831700-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação da parte para que apresente contrarrazões aos recursos de apelação de f. 473-494 e 514-527.
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0831700-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Liliane Garcia Vicente - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos apostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Sem prejuízo, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, intime-se a parte recorrida adesivamente para apresentar contrarrazões, em 15 dias Com o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos, arquive-se em definitivo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
25/11/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:43

Recebidos os autos
01/10/2024 14:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0831700-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Liliane Garcia Vicente - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 468-470.
13/08/2024 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0831700-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Liliane Garcia Vicente - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Sentença fls.453/457:"...ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para a IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o IMPETRADO Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente,arquive-se...".
21/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
21/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:48

Recebidos os autos
18/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:02

Recebidos os autos
17/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
08/06/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 17:17

Recebidos os autos
28/05/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 06:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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