29/06/2025 21:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:24

Recebidos os autos
03/06/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0816688-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arywander de Andrade de Araujo - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ARYWANDER DE ANDRADE DE ARAUJO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o processo ser arquivado após o trânsito em julgado.

Torno sem efeito a Medida Liminar de fls. 60-62.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Respeitável Magistrado Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:14

Homologada a Transação
11/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:17

de Conciliação
18/09/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0816688-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arywander de Andrade de Araujo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência".
18/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:13

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 13:25

Recebidos os autos
17/07/2024 13:25

Tutela Provisória
17/07/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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