17/03/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:02

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:11

Recebidos os autos
05/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 05:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0919864-49.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fernando Pereira Alves - Intimação da Defesa acerca da sentença de fls.: 175-179: "(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de CONDENAR o réu nas penas do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e absolver quanto ao crime de ameaça (art. 147 do CP), o que faço nos termos do artigo 386, VII do CPP.

Condeno ainda o réu a reparação mínima em favor da vítima no valor de R$2.000(dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM, a partir da data do arbitramento (súmula 362 do STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ), cabendo à interessada a execução no juízo cível competente.

Em estrita observância ao art. 68 do CP(...)"
01/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 18:47

Recebidos os autos
18/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 08:08

Recebidos os autos
17/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:49

Recebidos os autos
31/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:51

Recebidos os autos
26/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 16:38

Recebidos os autos
25/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0919864-49.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fernando Pereira Alves - Intimação da Defesa acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de agosto de 2024, às 14h45min, que será realizada conforme decisão de fls.: 124-126.
18/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 05:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 05:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 17:41

Recebidos os autos
15/07/2024 17:41

Decisão ou Despacho
15/07/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 19:22

Recebidos os autos
12/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 18:17

Recebidos os autos
11/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 05:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 05:52

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:30

Evolução da Classe Processual
07/06/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:00

Recebidos os autos
06/06/2024 16:00

Recebida a denúncia
05/06/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:12

Recebidos os autos
04/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 19:20

Recebidos os autos
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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