TJMS - 0826135-71.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILENE PEREIRA DE SOUZA

CPF *17.***.*59-34

Advogados

LILIAN HUPPES

OAB: 13306/MS

CPF *39.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELI - EPP

CNPJ: 05.592.812/0001-97

RODRIGO GUIMARAES ALVES CORREA

CNPJ: 33.806.693/0001-63

Advogados

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS

OAB: 49385/PR

CPF *40.***.*71-36

FERNANDA CORREA DE OLIVEIRA

Testemunhas

Partes

ADRIANO DE MOURA GOUVEIA

CPF *82.***.*80-04

CAMILA AZAMBUJA PEREIRA

LUIZ BRAZ RODRIGUES NASCIMENTO

MATEUS LOUREIRO RIBEIRO

CPF *50.***.*71-07

RAUL SILVA DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*72-85

GABRIEL LAURO GONCALVES STADLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:55

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 07:49

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 07:49

    Homologada a Transação

  • 18/02/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/11/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/11/2024 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Corrêa de Oliveira (OAB 6751/MS), Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB 49385/PR) Processo 0826135-71.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilene Pereira de Souza - Exectdo: Rodrigo Guimarães Alves Correa, Ilumisol Energia Solar Eireli - Epp - Vistos, etc. 1-Recebo o cumprimento de sentença de f. 514/517.

    Se ainda não providenciado, evolua-se de classe.

    INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 516.

    Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil.

    Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. 2 - Compulsando os autos verifica-se que às f. 519/522, Fernanda Corrêa de Oliveira de Matos apresentou pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios em face de Marilene Pereira de Souza.

    No entanto, o art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça determina o seguinte: Art. 105 - Será facultada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo interessado: I - se o processo de conhecimento for físico; II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; e.

    III - se apresentado em incidente processual.

    Parágrafo único.

    Nas hipóteses previstas nos incisos deste artigo, sendo o pedido apresentado por meio de petição intermediária pelo exequente, o cartório cadastrará o cumprimento de sentença como processo autônomo e providenciará a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido.

    Portanto, verifica-se a ocorrência indicada no inciso II do art. 105, uma vez que não há possibilidade de analisar conjuntamente pedido de cumprimento de sentença apresentado anteriormente por Marilene Pereira de Souza (f. 514/517) e o pedido de f. 519/522, de modo que determino que a Serventia desentranhe às f. 519/523 , e distribua novo processo em apenso ao presente, após, encaminha para análise do pedido de cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 07:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/10/2024 08:46

    Evolução da Classe Processual

  • 14/10/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:19

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2024 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/03/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 06:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2024 06:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 07:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2023 16:54

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:37

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2023 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2023 17:05

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:57

    Decorrido prazo de parte

  • 17/08/2022 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 04/08/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 20:35

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2022 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2022 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2022 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2022 19:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2021 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 11/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:05

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/10/2021 15:04

    de Conciliação

  • 27/10/2021 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 09:57

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 01:09

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2021 19:51

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2021 09:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2021 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2021 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2021 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2021 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2021 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2021 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 16/08/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:32

    Decisão ou Despacho

  • 13/08/2021 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2021 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2021 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/08/2021 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 09:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2021 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809135-26.2019.8.12.0002

Unigran Educacional

Weslley da Silva Barros

Advogado: Ingrid Gomes Boeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0800831-28.2017.8.12.0028

Municipio de Bonito

Vale Consultoria e Assessoria LTDA ME

Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0800831-28.2017.8.12.0028

Municipio de Bonito - Ms

Vale Consultoria e Assessoria LTDA ME

Advogado: Felipe Freitas Fontoura

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800831-28.2017.8.12.0028

Vale Consultoria e Assessoria LTDA ME

Municipio de Bonito

Advogado: Karla de Almeida Bataglin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2017 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0826135-71.2021.8.12.0001

Rodrigo Guimaraes Alves Correa

Marilene Pereira de Souza

Advogado: Fernanda Correa de Oliveira Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 09:17

Exibir Processo