22/09/2025 05:06

Autos preparados para expedição
20/09/2025 08:14

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025 08:59

Prazo em Curso
07/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 06:54

Autos preparados para expedição
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande-MS, 10 de agosto de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:24

Emissão da Relação
15/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:39

Registro de Sentença
15/08/2025 14:39

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 15:30

Expedição de NULL.
12/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:52

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0804776-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Ferreira de Andrade Moreira - Despacho de fl. 218: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença.

Providências necessárias."
27/02/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:04

Emissão da Relação
25/02/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 03:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:38

Autos preparados para expedição
04/02/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 12:57

Emissão da Relação
10/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:23

Registro de Sentença
10/01/2025 13:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/01/2025 11:49

Expedição de NULL.
05/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:21

Prazo em Curso
15/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:43

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0804776-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Ferreira de Andrade Moreira - Decisão interlocutória de f. 176: (...): I- Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 158-159 (atualizado até novembro de 2023). (...) II- Quanto ao pedido de f. 175, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos documentos que comprove o descumprimento da obrigação de fazer.
30/07/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 16:11

Emissão da Relação
25/07/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 13:45

Outras Decisões
25/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:32

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0804776-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Ferreira de Andrade Moreira - Despacho de f. 167: (...) Uma vez decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.
20/07/2024 01:02

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 18:24

Emissão da Relação
09/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:58

Prazo em Curso
20/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:59

Prazo em Curso
22/04/2024 03:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 21:55

Recebida petição inicial
03/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:28

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 12:11

Processo Reativado
02/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 18:36

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 10:42

Prazo em Curso
16/11/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 17:15

Emissão da Relação
14/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:50

Registro de Sentença
13/11/2023 18:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2023 14:25

Expedição de NULL.
18/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:02

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:05

Prazo em Curso
23/09/2023 02:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
05/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 17:51

Prazo em Curso
31/08/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 04:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:59

Expedição de Carta.
19/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 13:56

Emissão da Relação
19/06/2023 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2023 09:18

Autos preparados para expedição
20/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/03/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:54

Autos preparados para expedição
01/03/2023 07:10

Informação do Sistema
01/03/2023 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2023 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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