10/03/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:47

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), João Francisco ALves Rosa (OAB 17023/BA), Francine Cristina Bernes (OAB 51946/SC), Scheroon Cristina de Medeiros Santos (OAB 13356SC/), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0804027-11.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelsina Souza Santos - Réu: Banco BMG S/A, Banco Itaú Consignado S.A., AOC Informaçoes Cadastrais Ltda, E de Souza Mesquita Junior Eireli ME, Diego H de Pontes Lima Eireli, Palácios & Almeida Ltda - ME, Lucineide de Almeida Palacios, Luiz Carlos Cardoso Palácios - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
11/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:38

Recebidos os autos
23/01/2025 12:38

Recebidos os autos
23/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), João Francisco ALves Rosa (OAB 17023/BA), Francine Cristina Bernes (OAB 51946/SC), Scheroon Cristina de Medeiros Santos (OAB 13356SC/), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0804027-11.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelsina Souza Santos - Réu: Banco BMG S/A, Banco Itaú Consignado S.A., AOC Informaçoes Cadastrais Ltda, E de Souza Mesquita Junior Eireli ME, Diego H de Pontes Lima Eireli, Palácios & Almeida Ltda - ME, Lucineide de Almeida Palacios, Luiz Carlos Cardoso Palácios - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
19/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:13

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), João Francisco ALves Rosa (OAB 17023/BA), Francine Cristina Bernes (OAB 51946/SC), Scheroon Cristina de Medeiros Santos (OAB 13356SC/), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0804027-11.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelsina Souza Santos - Réu: Banco BMG S/A, Banco Itaú Consignado S.A., AOC Informaçoes Cadastrais Ltda, E de Souza Mesquita Junior Eireli ME, Diego H de Pontes Lima Eireli, Palácios & Almeida Ltda - ME, Lucineide de Almeida Palacios, Luiz Carlos Cardoso Palácios - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigos 2.º, 3.°, § 2.º, 7º, parágrafo único e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor e artigo 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação declaratória de nulidade c.c. indenização por danos morais e materiais proposta por Nelsina Souza Santos em desfavor de Banco BMG S/A, Banco Itaú Consignado S.A., Mercantil do Brasil S.A, AOC Informaçoes Cadastrais Ltda, E de Souza Mesquita Junior Eireli ME, Diego H de Pontes Lima Eireli, Palácios & Almeida Ltda - ME, Lucineide de Almeida Palacios e Luiz Carlos Cardoso Palácios.

Revogo a tutela de urgência concedida às f. 182-5.

Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, considerando o tempo despendido, audiência de instrução, valorização do profissional e a complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Fica sobrestada a cobrança, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos réus Palácios & Almeida Ltda - ME, Lucineide de Almeida Palacios e Luiz Carlos Cardoso Palácios.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, arquivem-se.

P.R.I.
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:57

Recebidos os autos
22/07/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:09

Recebidos os autos
07/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 18:05

Recebidos os autos
03/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:39

Recebidos os autos
03/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:58

Recebidos os autos
22/01/2024 10:58

Decisão de Saneamento e Organização
14/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
06/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
30/07/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 22:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2023 22:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2023 22:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 08:33

Recebidos os autos
24/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:16

Recebidos os autos
04/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:19

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
26/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:01

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 19:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 19:00

de Conciliação
23/06/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 19:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 14:49

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:54

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 12:57

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2022 00:07

Decorrido prazo de parte
22/05/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:21

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2022 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:49

de Instrução e Julgamento
11/05/2022 14:41

Recebidos os autos
11/05/2022 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:08

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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