30/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0812468-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Dirce Senna Botelho de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
24/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0812468-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Dirce Senna Botelho de Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:48

Recebidos os autos
02/07/2024 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:04

Recebidos os autos
14/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2024 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 00:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 07:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:31

Recebidos os autos
01/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 04:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:09

Recebidos os autos
04/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:03

Recebidos os autos
03/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 19:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 15:52

Recebidos os autos
17/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 16:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/09/2022 15:11

Processo Reativado
29/09/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2022 03:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:36

Homologada a Transação
09/08/2022 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 17:21

Recebidos os autos
12/07/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2022 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 18:55

Recebidos os autos
29/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 12:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
26/12/2021 01:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2021 12:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2021 13:53

Recebidos os autos
13/07/2021 13:53

Determinada Requisição de Informações
30/06/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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