30/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801287-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Wilson do Prado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
24/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801287-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Wilson do Prado -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:58

Recebidos os autos
02/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
08/03/2024 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 18:05

Expedição de Carta.
12/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:43

Recebidos os autos
15/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:56

Recebidos os autos
25/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:58

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/02/2023 16:15

Processo Reativado
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/01/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:26

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 04:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:18

Homologada a Transação
13/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:28

Recebidos os autos
16/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:17

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:44

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:30

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:33

Recebidos os autos
11/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2022 08:35

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2022 00:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:47

Expedição de Carta.
16/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/01/2022 16:45

Recebidos os autos
31/01/2022 16:45

Determinada Requisição de Informações
26/01/2022 07:15

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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