16/06/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:08

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski (OAB 208115SP), Thiago Lopes Moreira (OAB 324658/SP) Processo 0808865-60.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K.c.r.s.

Comércio de Equipamentos Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:56

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski (OAB 208115SP), Thiago Lopes Moreira (OAB 324658/SP) Processo 0808865-60.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K.c.r.s.

Comércio de Equipamentos Eireli - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$ 4.689,20 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
28/10/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:25

Homologada a Transação
14/10/2024 17:25

Recebidos os autos
14/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
02/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski (OAB 208115SP), Thiago Lopes Moreira (OAB 324658/SP) Processo 0808865-60.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K.c.r.s.

Comércio de Equipamentos Eireli - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
26/07/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 04:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:36

Recebidos os autos
10/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 13:49

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 18:09

Processo Reativado
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:33

Recebidos os autos
27/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:39

Recebidos os autos
24/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 03:55

Recebidos os autos
18/03/2024 03:55

Transferência de Processo - Saída
14/03/2024 13:59

Recebidos os autos
14/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:34

Recebidos os autos
11/03/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 17:01

Recebidos os autos
11/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 16:01

Recebidos os autos
13/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:53

Recebidos os autos
05/12/2023 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/12/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 06:22

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 06:22

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 06:22

Recebidos os autos
30/11/2023 04:18

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:43

Recebidos os autos
26/10/2023 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 14:27

Recebidos os autos
01/09/2023 13:54

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 17:53

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 17:14

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 16:22

Recebidos os autos
16/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/08/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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