10/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:07

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:03

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838452-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelada: Thais Luiz da Silva Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO REPARADOR - NEGATIVA INDEVIDA - DANO MORAL - DEVIDO - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário" (AgInt nos EDcl no REsp 1.963.420/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, dje de 21/2/2022).

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:31

Não-Provimento
10/04/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta
02/04/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 07:53

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 07:53

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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