18/08/2025 00:00

Intimação

Após, intime-se a parte exequente para que informe se dá por satisfeita a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, observando que eventual inércia implicará em concordância tácita com os valores depositados e justificará a extinção do feito pelo pagamento.
15/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:12

Recebidos os autos
10/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:28

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:41

Recebidos os autos
26/03/2025 10:41

Decisão ou Despacho
24/02/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815686-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilita da Silva Ferreira - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação juntada às fls. 452-458.
31/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815686-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilita da Silva Ferreira - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação do exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815686-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilita da Silva Ferreira - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Fica a parte executada intimada, para que forneça os seus dados bancários para emissão do alvará do valor consignado pela autora.
11/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815686-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilita da Silva Ferreira - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos etc.

I - ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO Inicialmente, ante a realização de depósito espontâneo, tratando-se, portanto, de valor incontroverso, o art. 409, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 409 (...) §1º.

Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". (Acrescentado pelo Provimento n.º 263, de 7.12.2021 - DJMS n.º 4860, de 8.12.2021).

No caso dos autos, trata-se de ação na qual figura como autora uma aposentada, com rendimentos mensais brutos no valor aproximado de 01 (um) salário mínimo (fl. 28), de modo que se trata de situação que se enquadra em tal disposição legal.

Diante do exposto, defiro em termos a expedição de alvará de levantamento, determinando que o crédito alusivo à parte autora seja depositado em conta bancária de sua titularidade, devendo ser intimado o respectivo advogado para trazer tal informação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Informada a conta bancária de titularidade da parte autora, expeça-se alvará de levantamento relativo ao valor principal.

Fica deferida a expedição de alvará alusivo aos honorários de sucumbência na conta indicada à fl. 418.

Também fica ressalvado aos advogados da parte exequente a juntada eventual contrato de honorários advocatícios para fins de destaque dos ditos honorários contratuais, em igual prazo.

II - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR REMANESCENTE No que se refere ao débito remanescente apontado na petição de fls. 416/419 e cálculos de fls. 420/421, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
09/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:31

Recebidos os autos
06/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:03

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 15:02

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 12:40

Recebidos os autos
02/12/2024 12:40

Recebidos os autos
25/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:55

Recebidos os autos
08/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:48

Recebidos os autos
17/06/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:27

Recebidos os autos
03/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:40

Recebidos os autos
31/05/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:17

Recebidos os autos
28/04/2023 16:46

Decisão ou Despacho
24/02/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:32

Recebidos os autos
06/12/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:15

Decorrido prazo de parte
02/12/2022 10:32

Recebidos os autos
02/12/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:03

Recebidos os autos
06/10/2022 17:03

Decisão ou Despacho
19/09/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:00

Recebidos os autos
18/08/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 15:30

de Conciliação
08/07/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2022 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:22

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:03

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 13:12

de Instrução e Julgamento
01/06/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:49

Recebidos os autos
31/05/2022 17:49

Tutela Provisória
31/05/2022 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 06:53

Decorrido prazo de parte
24/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:19

Recebidos os autos
27/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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