05/12/2024 07:39

Conclusos para julgamento
05/12/2024 07:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Acosta Cocian (OAB 26230/MS), Itacyr Centenaro Júnior (OAB 40547/SC) Processo 0827535-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Saffe Delmondes - Réu: Grupo Tombini Transportes Rodoviários - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do ofício de fls. 108/113
24/10/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:24

Juntada de Ofício
17/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:22

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 16:06

Juntada de Informações
29/08/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:07

Recebidos os autos
28/08/2024 15:07

Decisão ou Despacho
26/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Acosta Cocian (OAB 26230/MS), Itacyr Centenaro Júnior (OAB 40547/SC) Processo 0827535-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Saffe Delmondes - Réu: Grupo Tombini Transportes Rodoviários - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos Materiais e Morais movida por Fabio Saffe Delmondes em face de Grupo Tombini Transportes Rodoviários, ambos qualificados nos autos.

Do Saneamento do Feito e da Fixação dos Pontos Controvertidos As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual dou o feito por saneado. É incontroverso nos autos a ocorrência do acidente noticiado na inicial.

A controvérsia, contudo, cinge-se em saber: A) Qual foi a dinâmica do acidente? B) Houve alguma conduta negligente ou imprudente por parte do condutor do caminhão? Qual? C) Houve alguma conduta negligente ou imprudente por parte do autor? Qual? D) A situação enseja danos materiais? E) A situação enseja danos morais? Por tratar-se de relação civil entre particulares, aplica-se ao caso a regra prevista no art. 373, do CPC, de modo que caberá ao autor provar o fato constitutivo de seu direito (culpa do réu) e ao réu demonstrar fato extintivo, impeditivo ou modificativo da pretensão autoral (culpa exclusiva do autor).

Das Provas Da Prova Documental Defiro o pedido de prova documental feito pelo autor (f. 87/88).

Assim, expeça-se ofício à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio/São Paulo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie a ocorrência n. 334 e as imagens de câmera do dia 08/03/2022, das 10h às 11h da manhã, da BR 116, altura do KM 241.3, cidade de Pirai/RJ.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Da Prova Oral Diante dos pontos controvertidos fixados, defiro o pedido feito pela ré (f. 85/86) e pelo autor (f. 87/88) e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2024, às 15h30min, momento em que se serão ouvidas as testemunhas indicadas pelo requerente à f. 88 e pela requerida à f. 86.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelo próprio advogado da parte que as arrolou, conforme art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação pelo juízo.

Atente-se que, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de não oitiva da testemunha.

Por fim, anote-se que a referida audiência de instrução e julgamento dar-se-á na modalidade presencial.

A única ressalva é na hipótese de oitiva de parte ou testemunha que não resida neste Município, Estado ou País, circunstância esta que deverá ser comprovada nos autos e autorizará a realização da audiência na modalidade virtual, mediante acesso ao link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, obedecendo os ditames da Ordem de Serviço 001/2020 desta Serventia.

Atente-se, ainda, que caso se faça necessária a audiência virtual (conforme hipótese excepcional supramencionada), fica desde já proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária, nos termos do Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021.

Ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."
23/07/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 12:58

Expedição de Ofício.
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 03:30:00, 4ª Vara Cível.
05/04/2024 16:05

Recebidos os autos
05/04/2024 16:05

Decisão ou Despacho
29/12/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:05

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:26

Recebidos os autos
06/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:35

Recebidos os autos
06/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:36

Conclusos para despacho
21/10/2022 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.
29/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2022 14:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:44

Expedição de Carta.
02/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:16

Recebidos os autos.
14/07/2022 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 02:00:00, 4ª Vara Cível.
12/07/2022 18:17

Recebidos os autos
12/07/2022 18:17

Decisão ou Despacho
12/07/2022 12:51

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:51

INCONSISTENTE
12/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
12/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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