30/05/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB 49385/PR) Processo 0820149-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ilumisol Energia Solar Eireli - Epp - REPUBLICANDO PARA A PARTE REQUERIDA.

Vistos. À f. 134 foi determinada a citação/intimação do réu para manifestação sobre o pedido de aditamento à inicial de f. 122/133, no entanto, mesmo sendo citada (f. 149) a requerida se manteve inerte.

Assim, considerada a inércia da ré, recebo o pedido de emenda de fls. 122/123.

Em prosseguimento ao feito, tendo em vista que a parte requerida, embora citada e presente na audiência de conciliação realizada na data de 24 de julho de 2024, deixou de apresentar a contestação no prazo legal, DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Noutro lado, certo que a revelia não levará sempre e automaticamente à procedência do pedido do autor, sendo esta relativa e não absoluta, INTIMEM-SE as partes para indicar as provas que pretendem produzir, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade e a pertinência, pena de indeferimento.

Oportunamente, conclusos.
09/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Ramos de Oliveira (OAB 27938B/MS), Gabriela Fonseca Alves (OAB 21496/MS) Processo 0820149-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul - Réu: Ilumisol Energia Solar Eireli - Epp -

Vistos. À f. 134 foi determinada a citação/intimação do réu para manifestação sobre o pedido de aditamento à inicial de f. 122/133, no entanto, mesmo sendo citada (f. 149) a requerida se manteve inerte.

Assim, considerada a inércia da ré, recebo o pedido de emenda de fls. 122/123.

Em prosseguimento ao feito, tendo em vista que a parte requerida, embora citada e presente na audiência de conciliação realizada na data de 24 de julho de 2024, deixou de apresentar a contestação no prazo legal, DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Noutro lado, certo que a revelia não levará sempre e automaticamente à procedência do pedido do autor, sendo esta relativa e não absoluta, INTIMEM-SE as partes para indicar as provas que pretendem produzir, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade e a pertinência, pena de indeferimento.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
26/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:47

Recebidos os autos
25/03/2025 09:47

Decisão ou Despacho
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0820149-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul - Réu: Ilumisol Energia Solar Eireli - Epp - Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 145/146, haja vista o pedido de fls. 122/123 se tratar efetivamente de alteração nos pedidos formulados à inicial, com expresso requerimento de acréscimo de valores referentes à reparação de danos materiais, necessitando consentimento da parte requerida, por já ter sido devidamente citada, nos termos do art. 329, inciso II, do CPC.

Assim, mantenho o despacho de fl. 134 por seus próprios fundamentos.

Como já fora expedida carta registrada à ré (fl. 135), aguarde-se o retorno do AR e o decurso do prazo para devida manifestação da requerida nos termos do despacho de fl. 134.

Oportunamente, voltem conclusos para ulteriores deliberações.
06/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 15:27

Recebidos os autos
30/07/2024 15:27

Decisão ou Despacho
29/07/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 14:57

de Conciliação
24/07/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:58

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0820149-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul - Réu: Ilumisol Energia Solar Eireli - Epp - Vistos, etc. É admisível à parte autora modificar o pedido e/ou a causa de pedir, unilateralmente, se antes da citação.

Depois da citação, até o saneamento, para modificação do pedido ou causa de pedir, necesário o consentimento do réu (art. 329, I, do CPC).

Todavia, após a citação, somente será posível mediante manifestação do demandado, que terá novo prazo para resposta.

Asim, sobre o pedido de emenda à inicial formulado pela autora às fls. 12/123, intime-se a parte ré, por carta registrada, em termos de concordância, no prazo de 15 dias, vez que já fora devidamente citada, conforme fl. 121.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:56

Recebidos os autos
12/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 18:31

Recebidos os autos
09/05/2024 18:31

Decisão ou Despacho
07/05/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:20

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:39

Recebidos os autos
10/04/2024 16:39

Decisão ou Despacho
10/04/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:01

Recebidos os autos
01/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 19:51

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 19:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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