TJMS - 0849795-60.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:51
Juntada de tipo de documento
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29/05/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/05/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0849795-60.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pantanal Agrocon Ltda-ME Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Daniela Cristina Fratari (OAB: 28385/MS) Agravado: Inter Agro Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda.
Repre.
Legal: Abdallah Edmond Daher Bulus Repre.
Legal: Martin Alberto Talamas Sotelo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
19/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0849795-60.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pantanal Agrocon Ltda-ME Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Daniela Cristina Fratari (OAB: 28385/MS) Agravado: Inter Agro Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda.
Repre.
Legal: Abdallah Edmond Daher Bulus Repre.
Legal: Martin Alberto Talamas Sotelo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0849795-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pantanal Agrocon Ltda-ME Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Daniela Cristina Fratari (OAB: 28385/MS) Recorrido: Inter Agro Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda.
Repre.
Legal: Abdallah Edmond Daher Bulus Repre.
Legal: Martin Alberto Talamas Sotelo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a GRU-STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
22/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0849795-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pantanal Agrocon Ltda-ME Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Daniela Cristina Fratari (OAB: 28385/MS) Recorrido: Inter Agro Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda.
Repre.
Legal: Abdallah Edmond Daher Bulus Repre.
Legal: Martin Alberto Talamas Sotelo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. -
21/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0849795-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Pantanal Agrocon Ltda-ME Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Daniela Cristina Fratari (OAB: 28385/MS) Embargado: Inter Agro Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda.
Repre.
Legal: Abdallah Edmond Daher Bulus Repre.
Legal: Martin Alberto Talamas Sotelo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECURSO INTERPOSTO COM O ESCOPO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.
I - Uma vez que são inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
II - Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0849795-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Pantanal Agrocon Ltda-ME Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Daniela Cristina Fratari (OAB: 28385/MS) Embargado: Inter Agro Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda.
Repre.
Legal: Abdallah Edmond Daher Bulus Repre.
Legal: Martin Alberto Talamas Sotelo Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 07:12
Registro Processual
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22/11/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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19/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicação
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18/11/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 18:12
Não-Provimento
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13/11/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
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12/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
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04/11/2024 00:01
Publicação
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01/11/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:46
Inclusão em Pauta
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28/10/2024 21:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/09/2024 09:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/09/2024 11:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/09/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 00:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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13/09/2024 00:01
Publicação
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12/09/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/09/2024 08:30
Expedição de "tipo de documento".
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12/09/2024 08:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 07:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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