22/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:07

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0840107-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Dias Verdum - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 237/239, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
25/10/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:54

Recebidos os autos
24/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:54

Homologada a Transação
23/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossati Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0840107-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Dias Verdum - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para: I - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora ao mês a partir da citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual.

II - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$1.523,93 (mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e três centavos - R$1.010,49 + R$ 513,44), os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, bem como acrescido de juros de mora desde a citação; Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
30/09/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:49

Recebidos os autos
27/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
30/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossati Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0840107-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Dias Verdum - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para manifestar-se acerca das f. 216-218.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:43

Recebidos os autos
15/07/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:24

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 17:55

Recebidos os autos
23/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:24

Recebidos os autos
19/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
01/02/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:29

Recebidos os autos
08/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 03:00:00, 13ª Vara Cível.
24/11/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:52

Recebidos os autos
20/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 03:00:00, 13ª Vara Cível.
08/11/2023 17:26

Recebidos os autos
08/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:03

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 15:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:40

Recebidos os autos
04/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 06:16

Recebidos os autos.
28/07/2023 06:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/07/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 03:00:00, 13ª Vara Cível.
27/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:20

Recebidos os autos
24/07/2023 15:20

Determinada Requisição de Informações
22/07/2023 20:59

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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