12/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 14:15

Recebidos os autos
06/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 14:11

Recebidos os autos
12/08/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 18:25

Recebidos os autos
22/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Araujo (OAB 168780/MG), Debora Monteiro Spirandeli (OAB 160845/MG) Processo 0850458-72.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Prima Foods S.A. - Sentença fls.136/142:"...Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Prima Foods S.A. contra ato praticado pelo Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487,I, do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei...".
18/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 11:23

Recebidos os autos
16/07/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:23

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:27

Recebidos os autos
04/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 08:30

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:26

Recebidos os autos
07/12/2023 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 08:46

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/09/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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