09/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:29

Prazo em Curso
08/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0841147-23.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Nair Ramos da Costa Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dessa forma, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar documentação idônea que comprove a atualidade da alegada hipossuficiência financeira, como por exemplo, declarações completas de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal, comprovantes de vencimentos, extratos bancários recentes etc., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Intime-se.
05/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0841147-23.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Nair Ramos da Costa Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2025.
29/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio
28/08/2025 17:21

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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