26/04/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0812920-28.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Maria de Fatima Alves dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS, Serviço de Assistência a Saúde do Servidor Municipal - SERVIMED - (...) Desse modo, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 295/299 e, no mérito, dou-lhes provimento para afastar a condenação dos requeridos em honorários advocatícios.

Mantenho as demais determinações constantes na decisão embargada.

Intimem-se.
28/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:01

Recebidos os autos
22/10/2024 17:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0812920-28.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fatima Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 295-299.
14/08/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0812920-28.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fatima Alves dos Santos - Decisão fls.279/286:"... 12.

Sendo assim, afastadas as preliminares e prejudiciais de mérito, rejeito as impugnaçãos ao cumprimento de sentença apresentadas pelo Município de Campo Grande/MS e pelo Serviço de Assistência a Saúde do Servidor Municipal – SERVIMED, e, via de consequência, determino o normal prosseguimento deste cumprimento de sentença.13.

Arbitro honorários advocatícios em desfavor da parte executada em 10% (dez por cento) do valor da dívida, nos termos do inciso I do §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em observância ao disposto na fundamentação supra.No particular, a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença gera um trabalho extra ao advogado da parte exeqüente, o que não era previsível no início.Desse modo, majoro os honorários fixados em dois pontos percentuais, que passarão a ser de 12% (doze por cento) do valor atualizado do crédito. 14.

Se não houver impugnação desta decisão, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, I, do CPC).Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários,desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.15.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente.16.

Quando todas as requisições estiverem pagas,venham conclusos para extinção...".
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:27

Recebidos os autos
16/07/2024 14:27

Decisão ou Despacho
24/01/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 03:28

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:32

Recebidos os autos
19/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:23

Recebidos os autos
20/07/2023 10:23

Gratuidade da Justiça
12/04/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:09

Recebidos os autos
13/12/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:35

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 12:34

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:33

Recebidos os autos
03/08/2022 14:33

Suscitado Conflito de Competência
03/08/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 13:27

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 13:27

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 19:50

Decorrido prazo de parte
24/01/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:45

Recebidos os autos
11/01/2022 15:45

Declarada incompetência
03/12/2021 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:57

Recebidos os autos
10/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/04/2021 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826622-22.2013.8.12.0001

Priscila Fontoura Marcon Coelho

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Augusto Cesar Guerra Vieira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0846472-47.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Daniel Andrade Vilela

Advogado: Thiago de Barros Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0825354-44.2024.8.12.0001

Elza Maria Nogueira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0842590-77.2022.8.12.0001

Emily Eduarda dos Santos Estacio,

Jose Mariano Ramos dos Santos

Advogado: Lana Gabriele de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0802426-33.2023.8.12.0002

Seleido de Araujo Oliveira

Ocires Caetano de Oliveira

Advogado: Isabel Arteman Leonel de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 11:05

Exibir Processo