22/04/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Andressa Valério (OAB 60590/PR), Marcos José de Paula (OAB 16422/PR) Processo 0809919-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista de Sá - Réu: Hvm Dom Jardim dos Estados Spe Ltda (Outrora Hvm Goiás Incorporações Spe Ltda) - I - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.
24/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:26

Recebidos os autos
20/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Andressa Valério (OAB 60590/PR), Marcos José de Paula (OAB 16422/PR) Processo 0809919-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista de Sá, Antônio Abadio Garcete, Maria Genilda de Sa Garcete - Réu: Hvm Dom Jardim dos Estados Spe Ltda (Outrora Hvm Goiás Incorporações Spe Ltda) - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
09/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 17:09

de Conciliação
18/11/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 17:11

Recebidos os autos
23/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 19:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Valério (OAB 60590/PR), Marcos José de Paula (OAB 16422/PR) Processo 0809919-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista de Sá - Réu: Maria Genilda de Sa Garcete, Hvm Dom Jardim dos Estados Spe Ltda (Outrora Hvm Goiás Incorporações Spe Ltda), Antônio Abadio Garcete - II - Por sua vez, em melhor análise aos autos, observo que se trata de ação de adjudicação compulsória que visa obrigar os Réus a outorgarem ao Autor a escritura definitiva do lote A-5, registrado na matrícula nº 64.304 do SRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande - MS.

Ocorre que, em análise cronológica aos documentos da inicial, verifico que: a) o Autor firmou com os vendedores Réus contrato de compra e venda do imóvel em 25/07/2019 (fls. 18/21), que não foi averbado/registrado na matrícula imobiliária; b) após esta transação, o mesmo imóvel foi novamente alienado por tais Réus (representados por Fabiana de Sá Garcete) em favor da empresa Ré, sem participação/intermediação ou mesmo menção do Autor, em 23/02/2021 (fls. 08/14), sendo redigida escritura pública desta última compra e venda em 13/05/2021 (fls. 22/27), com registro na matrícula imobiliária em 10/06/2021 (fls. 35); c) após tal registro, o Réu ANTÔNIO e Fabiana de Sá Garcete firmaram procuração pública outorgando poderes ao Autor em 02/02/2022 para o gerenciamento do inventário dos bens deixados por Maria Genilda de Sá Garcete (fls. 15/17); d) Em 03/05/2022, o Autor, na qualidade de procurador do Réu ANTÔNIO e de Fabiana de Sá Garcete firmou escritura de inventário e partilha do espólio da Ré MARIA (fls. 28/32); Feitas tais considerações, em que pese a alegação de que: "[...] negociou com a empresa HVM o imóvel, vendendo-o por R$1.600.000,00, dos quais R$ 600.000,00 seria pago mediante a permuta de um apartamento a ser edificado no terreno (item 1.2 do contrato e parágrafo primeiro).

Cita-se da escritura (item v)" (fls. 02), não verifico, por ora, a existência de interesse processual no pedido de adjudicação compulsória, uma vez que o Autor não possui contrato de compra e venda firmado diretamente com a atual titular do imóvel (empresa Ré), mas apenas com seus antigos proprietários.

Assim, para que o Autor possa exercer o alegado direito previsto no art. 1.418 do CC/2002 em face dos vendedores indicados no contrato de fls. 18/21, deve ser atendido o antecedente lógico necessário do desfazimento do negócio jurídico firmado entre os Réus (fls. 08/14 e 22/27), com o consequente cancelamento do registro nº 07 e seguintes da matrícula imobiliária (fls. 35/37).

Não bastasse isso, em consulta à Averbação nº 10, verifico que o lote objeto da lide foi remembrado junto ao imóvel matriculado sob nº 64.305, constituindo o Lote A56, registrado na matrícula nº 272.353, de modo a pretensão do Autor de transferir a titularidade registral da área correspondente ao lote A-5 também possui como antecedente lógico necessário o desmembramento do Lote A56.

III - Assim, na forma do art. 10 do CPC, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), devendo esclarecer o interesse processual no presente feito, diante da fundamentação contida no item II, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I e VI do CPC) IV- Após, voltem conclusos na fila de iniciais.
22/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 17:30

Recebidos os autos
18/07/2024 17:30

Emenda à Inicial
17/07/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:30

Recebidos os autos
26/04/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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