TJMS - 0867120-14.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 13:09
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 07:06
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 06:57
Transitado em Julgado em "data"
-
03/04/2025 16:32
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
02/04/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0867120-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Rose Mary Saltiva Salomão Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.
OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS TÃO SOMENTE PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I.
Caso em exame Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que, por maioria, deu provimento ao recurso da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems.
II.
Questão em discussão 2.
Foram apontadas as seguintes questões: a) omissão e contradição quanto à existência do dano moral; b) erro material, quanto ao provimento do recurso de apelação totalmente e não parcialmente.
III.
Razões de decidir 3.
Não há a omissão alegada quanto à existência do dano moral, uma vez que incabível, haja vista a realização do procedimento cirúrgico pela Requerida; 4.
Considerando que a divergência instaurada no voto condutor se deu no sentido de acolher a pretensão tão somente para julgar improcedente o pedido relativo ao pagamento de indenização por dano moral, tenho que deve ser corrigido o erro material para constar que o recurso foi parcialmente provido.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes. 6.
Os Embargos de Declaração não têm por objetivo a rediscussão em razão de irresignação quanto ao decidido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, Art. 1.022; Lei 9.656/98; ANS, Resolução Normativa nº 424, de 26 de junho de 2017.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos declaratórios sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. . -
01/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/03/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0867120-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rose Mary Saltiva Salomão Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/03/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 21:08
Inclusão em pauta
-
13/03/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 01:35
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
13/03/2025 00:01
Publicação
-
12/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 12:27
Expedição de "tipo de documento".
-
12/03/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0867120-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelada: Rose Mary Saltiva Salomão Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0842966-29.2023.8.12.0001
Tokio Marine Seguradora S/A
Maria Laercia Silva Santos
Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 08:35
Processo nº 0800630-63.2023.8.12.0048
Lucineide Rodrigues Pereira Amorim
Energisa S.A.
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 18:05
Processo nº 0800630-63.2023.8.12.0048
Energisa S.A.
Lucineide Rodrigues Pereira Amorim
Advogado: Nayra Martins Vilalba
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/03/2025 10:20
Processo nº 0081905-15.2003.8.12.0001
Pma Ronaldo da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ana Helena Bastos e Silva Candia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2013 16:10
Processo nº 0801010-86.2023.8.12.0048
Ana Regina Jose Cirilo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme Franca Brunsz...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2023 14:35