18/07/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 23:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812101-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Silva Luiz - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812101-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Silva Luiz - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para o fim de: A) Declarar a inexistência dos débitos relativos às faturas relativas aos débitos nos valores de R$ 2.086,20, R$ 721,06 e R$ 248,90, vinculado à UC 10/2655625-8; B) Determinar o levantamento dos protestos referentes aos débitos em comento; e C) Condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com incidência de juros de mora a contar da citação, e com atualização monetária a contar da fixação (Súmula 362 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a requerida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixa-se em 15% sobre o valor da condenação, com lastro no art. 85 do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
15/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:46

Recebidos os autos
10/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812101-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Silva Luiz - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se sobre o documento juntado à f. 92, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.
04/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:13

Recebidos os autos
28/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:40

Recebidos os autos
06/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812101-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Silva Luiz - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
23/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:33

Recebidos os autos
19/07/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:02

Recebidos os autos
14/03/2024 14:02

Tutela Provisória
12/03/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:05

Recebidos os autos
29/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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