16/09/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0028005-29.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Embargado: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA E PREQUESTIONAMENTO.

INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

Pontos relevantes devidamente analisados e suficientes para embasar a conclusão do julgado.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/09/2025 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 14:35

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
10/09/2025 14:00

Julgado
08/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 13:18

Inclusão em Pauta
21/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:27

Prazo em Curso
13/08/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0028005-29.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Embargado: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Em atenção ao disposto no § 2º do artigo 1.023doCódigo de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo,apresentarresposta no prazo legal.
12/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0028005-29.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Embargado: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 14:50

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:14

Processo Dependente Iniciado
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0028005-29.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Apelante: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Apelado: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Apelado: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE EMBARGANTE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DOCUMENTO NOVO.

NÃO CONFIGURADO.

JUNTADA INCABÍVEL.

CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INALTERADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

I) Não se admite a apresentação de documento novo em sede recursal, já que é medida excepcional, a qual pode ser relativizada apenas em caso de impossibilidade de ter sido apresentado em primeiro grau de jurisdição ou na presença de caso fortuito ou força maior, o que não restou evidenciado na hipótese dos autos.

II) Inalterado o contexto fático-probatório, mantém-se a sentença de primeiro grau que afastou a pretensão de inexigibilidade da incidência de multa contratual por atraso de pagamento com base na ausência de prova que corroborasse a tempestividade do adimplemento.

III.

Recurso conhecido, mas desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE EMBARGADA.

REPAROS NAS CONSTRUÇÕES NÃO EVIDENCIADOS PELO LAUDO PERICIAL.

PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA INDEVIDO.

I) Persistindo as falhas na cobertura de parte das edificações, bem como outras irregularidades técnicas que culminaram em danos às unidades habitacionais, resta afastado, por ora, o pagamento da segunda parcela avençada, como entabulado no instrumento de acordo executado.

II) Recurso conhecido, mas desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0028005-29.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Apelante: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Apelado: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Apelado: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0028005-29.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Apelante: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Apelado: Administradora de Bens 3D Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Luís Antonio Marchiori Perícolo (OAB: 12477/MS) Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Apelado: Bbca - Brazil Industrial Investment Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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