TJMS - 0812699-43.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

HILO MACELO SOUZA SILVA

CPF *01.***.*77-00

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 20:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

  • 03/06/2025 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812699-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hilo Macelo Souza Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 20/05/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 07:49

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 07:48

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812699-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hilo Macelo Souza Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 183, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 20/01/2025 21:16

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2025 13:52

    Prazo em Curso

  • 18/01/2025 13:51

    Emissão da Relação

  • 18/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 10:53

    Prazo em Curso

  • 26/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/10/2024 10:51

    Juntada de Informações

  • 26/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:31

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 12:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

  • 16/08/2024 17:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/07/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812699-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hilo Macelo Souza Silva - Intimação da decisão interlocutória p. 165/167: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.260,25 (p. 156/158), atualizados até 30.06.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 20/07/2024 00:46

    Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 07:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/07/2024 07:43

    Emissão da Relação

  • 18/07/2024 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2024 14:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2024 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/12/2023 08:13

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/11/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 19:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/07/2023 16:07

    Evolução da Classe Processual

  • 21/07/2023 07:37

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 15:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 14:39

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 08:07

    Processo Reativado

  • 05/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/07/2023 10:56

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2023 10:56

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 11:08

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2023 09:56

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2023 07:09

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 22:03

    Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2023 21:31

    Emissão da Relação

  • 09/05/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 21:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 17:33

    Registro de Sentença

  • 07/05/2023 17:33

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 05/05/2023 18:54

    Expedição de NULL.

  • 01/11/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2021 19:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2021 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/09/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/06/2021 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 11:02

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/03/2021 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 11:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 01:13

    Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 01:13

    Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 11:44

    Prazo em Curso

  • 10/03/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/03/2021 11:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2021 11:39

    Emissão da Relação

  • 08/02/2021 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:28

    Registro de Sentença

  • 08/02/2021 14:28

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/02/2021 14:11

    Expedição de NULL.

  • 28/10/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/10/2020 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/10/2020 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 00:37

    Publicado ato_publicado em 03/10/2020.

  • 03/10/2020 00:37

    Publicado ato_publicado em 03/10/2020.

  • 01/10/2020 22:09

    Prazo em Curso

  • 01/10/2020 22:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2020 22:04

    Emissão da Relação

  • 01/10/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 22:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2020 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2020 10:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/09/2020 12:54

    Prazo em Curso

  • 04/09/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 14:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2020 14:53

    Emissão da Relação

  • 03/09/2020 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/09/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:52

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 12:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2020 12:48

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/08/2020 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 19:26

    Informação do Sistema

  • 30/07/2020 19:26

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/07/2020 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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