28/03/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:11

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS) Processo 0801458-33.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Marcos Garcia Azuaga - Marcos Garcia Azuaga, já qualificado, apresentou Embargos de Declaração em face da decisão proferida nos autos à p. 79, que indeferiu o seu pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Não obstante tempestivo, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mesmo não sendo o caso dos autos, visto que a decisão recorrida, ao contrário do afirmado pelo recorrente, não carece de omissão ou contradição, eis que apreciou a alegação com fundamentação suficiente, embora claramente contrária aos interesses do recorrente.

Assim delineada a situação, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, quanto mais porque ficou evidente a intenção motivada do embargante em querer empreender um cunho modificativo, sem justificativa plausível, a decisão proferida.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Retificação de Classe Processual
18/12/2024 10:12

Recebidos os autos
18/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2024 13:39

Recebidos os autos
15/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 13:39

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:22

Recebidos os autos
22/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 10:17

Recebidos os autos
11/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS) Processo 0801458-33.2024.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Marcos Garcia Azuaga - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marcos Garcia Azuaga, R$ 1.074,48
24/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:17

Recebidos os autos
24/07/2024 15:16

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:50

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 12:49

Retificação de Classe Processual
24/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:27

Recebidos os autos
26/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:52

Recebidos os autos
16/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:52

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/04/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:50

Recebidos os autos
27/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 07:30

Retificação de Classe Processual
25/01/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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