TJMS - 0814750-85.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 13:29
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0814750-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elimar Marques Silva Santarenha - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão acerca das parcelas anteriores a 26/06/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elimar Marques Silva Santarenha em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elimar Marques Silva Santarenha em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
18/03/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2025 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:16
Homologada a Transação
-
14/02/2025 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2025 18:45
Recebidos os autos
-
04/02/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0814750-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elimar Marques Silva Santarenha - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento.
I-se.
Diligências legais. -
21/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 18:47
Recebidos os autos
-
18/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 12:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2024 16:09
de Conciliação
-
20/09/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0814750-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elimar Marquies Silva Santarenha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 17:20
de Instrução e Julgamento
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12/07/2024 19:10
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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