TJMS - 0820686-62.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO CESAR MACEDO FERREIRA

CPF *65.***.*40-87

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0820686-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Cesar Macedo Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/08/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 06:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0820686-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Cesar Macedo Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de f. 148.

  • 18/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 08:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:51

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 12:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/09/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:41

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:51

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2023 10:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2022 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2022 13:23

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 09/09/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:49

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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