19/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0822889-62.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wilson Ferreira da Silva Junior - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Wilson Ferreira da Silva Junior contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:35

Audiência tipo de audiência situação.
05/12/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0822889-62.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wilson Ferreira da Silva Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos – p. 143/144, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que a testemunha da parte autora (p. 143) deverá participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzida à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95".
23/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:20

de Interrogatório
23/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 20:16

Recebidos os autos
14/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 05:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:04

de Conciliação
20/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0822889-62.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wilson Ferreira da Silva Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:00

Recebidos os autos
11/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:13

Recebidos os autos
02/07/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 06:08

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:32

Recebidos os autos
04/06/2024 17:32

Declarada incompetência
04/06/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:06

Recebidos os autos
24/04/2024 15:06

Declarada incompetência
24/04/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800399-78.2024.8.12.0055

Raul da Silva Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Vinicius de Souza Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0820686-62.2022.8.12.0110

Joao Cesar Macedo Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0814745-63.2024.8.12.0110

Ana Nilza do Espirito Santo Rondon

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0813774-78.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Malu Dias Romero

Advogado: Maisa Marques Macedo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800260-97.2022.8.12.0055

Maria Lucia Dutra Dias

Lucia Helena Dutra Barreto

Advogado: Edivaldo Candido Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 13:49

Exibir Processo