10/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:57

Recebidos os autos
19/03/2025 17:57

Outras Decisões
27/02/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:13

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 12:11

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0813080-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divaldo Izidio dos Santos - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 23.011,71 tudo conforme apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nas fls. 250-251. e que foi corrigido e atualizado até 30.06.2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.
30/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 15:34

Recebidos os autos
30/01/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:15

Homologada a Transação
21/01/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0813080-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divaldo Izidio dos Santos - Despacho de f. 238: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
18/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:12

Recebidos os autos
15/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 07:55

Recebidos os autos
26/06/2024 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:04

Recebidos os autos
24/06/2024 14:04

Determinada Requisição de Informações
21/06/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 13:59

Recebidos os autos
07/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:25

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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