05/02/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 17:03

Recebidos os autos
02/02/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:03

Extinto o processo por desistência
02/02/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2024 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0830529-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Vieira Blanco Candelário, Jaqueline Vieira Blanco Candelário - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pessoal.

No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

Ainda, indefere-se o pedido de citação por edital, uma vez que é vedada no âmbito dos juizados especiais, a teor que que dispõe o § 2º do artigo 18 da Lei 9.099/95.

Concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora indique o endereço da parte requerida, sob pena de extinção.

I.C. ".
24/01/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:45

Recebidos os autos
08/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0830529-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Vieira Blanco Candelário, Jaqueline Vieira Blanco Candelário - Por este ato, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do OJA de fls., no prazo de 5(cinco) dias.
08/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 17:31

Recebidos os autos
10/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0830529-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Vieira Blanco Candelário, Jaqueline Vieira Blanco Candelário - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
13/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 17:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:28

Recebidos os autos
14/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0830529-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Vieira Blanco Candelário, Jaqueline Vieira Blanco Candelário - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
04/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS), Crizant José dos Santos Processo 0830529-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Vieira Blanco Candelário, Jaqueline Vieira Blanco Candelário - Reqdo: Crizant José dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 17:16

Recebidos os autos
24/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 17:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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