TJMS - 0831669-25.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 13:33
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:32
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
02/04/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831669-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Marineide Silva Chaves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - CONTRATOS DISTINTOS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A apelante sustenta que a sentença merece ser anulada, eis que a magistrada julgou o presente processo sem resolução do mérito, sob a fundamentação de que a parte autora distribuiu nova ação, quando deveria indicar, na primeira demanda distribuída, todos os contratos celebrados entre as mesmas partes para análise conjunta, logo ausente o interesse de agir.
Entretanto, não há se falar em ausência de interesse de agir, pois a apelante busca a revisão de contrato supostamente abusivo que é, em tese, distinto dos demais que eventualmente tenha firmado com a mesma instituição financeira, não havendo razão para exigir-se a cumulação pretendida pelo juízo de primeiro grau.
Conforme artigo 17, do Código de Processo Civil, para propor a ação, basta ter o autor interesse e legitimidade, além de observar a adequação do procedimento escolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 02:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:01
Publicação
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831669-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Marineide Silva Chaves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:03
Provimento
-
31/03/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 16:02
Inclusão em pauta
-
28/03/2025 02:09
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 02:09
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
28/03/2025 00:01
Publicação
-
27/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 15:25
Expedição de "tipo de documento".
-
27/03/2025 15:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/03/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830331-84.2021.8.12.0001
Banco J. Safra S.A.
V Nia Cristina Amarilha
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2021 12:24
Processo nº 0865915-47.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Roselene Cristina Coxev
Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2025 09:16
Processo nº 0804989-89.2018.8.12.0029
Banco J. Safra S.A.
Maria Jose da Silva Ribeiro
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2018 16:14
Processo nº 0802870-26.2024.8.12.0101
Daniela Portugal Pereira
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA
Advogado: Caricia da Cruz Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2024 20:05
Processo nº 0838446-89.2024.8.12.0001
Iracema Marques Martins
Banco Bmg SA
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2024 14:57